Painel de declarações
Empresas e escriturações por ano-calendário.
Dados da declaração
Identificação da pessoa jurídica e das atividades sujeitas aos percentuais de presunção.
Fundamentação: Lei nº 9.249/1995, arts. 15 e 20; Lei nº 9.430/1996, art. 25.
Documentos
Balancetes, DRE, balanço patrimonial, razão e informes de rendimentos e retenções do ano-calendário.
Revisão dos dados extraídos
Selecione um valor para ver o documento de origem. Os campos podem ser corrigidos diretamente na tabela.
Informe o valor manualmente, se houver.
Os valores indicados pela inteligência artificial têm caráter auxiliar e são conferidos pelo advogado responsável.
Mapeamento para o plano referencial
Plano de contas da empresa vinculado ao plano referencial da Receita Federal (P100A e P150A — PJ em geral, Lucro Presumido).
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Fundamentação: IN RFB nº 2.004/2021 e Manual de Orientação do Leiaute da ECF — registros J050 e J051.
Apuração trimestral
IRPJ e CSLL pelo Lucro Presumido, com base nos valores revisados e nos percentuais de presunção informados.
Fundamentação: Lei nº 9.249/1995, arts. 3º, § 1º (adicional sobre a parcela que exceder R$ 60.000,00 no trimestre), 15 e 20; Lei nº 9.430/1996, art. 25, II (receitas financeiras somadas integralmente à base).
Validação
Regras de consistência do leiaute da ECF verificadas antes da geração do arquivo. Cada ocorrência leva ao ponto de origem.
Exportação
Pré-visualização do arquivo no leiaute da ECF, termo de revisão profissional e orientações para transmissão.
Configurações
Aparência e provedor de inteligência artificial utilizado na leitura dos documentos.